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EUA anunciam reformas regulamentares fundamentais

Os reguladores financeiros e seguradores em todos os países do mundo têm tido imensas dificuldades em adaptar as regulamentações seguradoras, bancárias e financeiras aos novos desenvolvimentos tecnológicos. A dificuldade fundamental parece ser a forma de garantir aos clientes das novas FinTechs e InsurTech o mesmo nível de protecção dos clientes das empresas seguradoras, bancárias e financeiras tradicionais sem criar regulamentações tão rígidas e caras que impeçam a inovação.

Alguns países, designadamente o Reino Unido, têm procurado criar um ambiente regulamentar leve como forma de incentivar o desenvolvimento destes sectores. Os países da zona euro estão mais atrasados.

Os EUA parecem estar a desencadear uma grande reforma nesta área, tendo sido ontem anunciadas duas reformas fundamentais.

Por um lado, de acordo com o FinTech Ranking, o Comptroller of the Currency, que supervisiona o sistema bancário americano e que tinha anunciado no início do ano um Gabinete de Inovação para esta área, anunciou na passada sexta-feira um plano para criar um novo tipo de licença bancária, chamada special purpose national bank charters.

Esta licença será menos exigente em termos de requisitos de obtenção e de supervisão, o que facilitará a criação e o desenvolvimento de novas empresas financeiras. As licenças serão disponibilizadas fundamentalmente a empresas de pagamentos eletrónicos mas poderão incluir empresas que aceitem depósitos e façam empréstimos.

Por outro lado, de acordo com o Regblog, o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) anunciou ontem a modernização da regulamentação dos pagamentos eletrónicos.

As novas regulamentações esclarecem as obrigações das diferentes partes envolvidas nestas transações (relativas a riscos, erros e informação) e estendem-nas aos novos meios de pagamento e às novas entidades financeiras

Este novo enquadramento regulamentar irá clarificar toda a actividade nesta área e promover a inovação e a competição.

Com a introdução destas licenças e regulamentações os EUA avançam para a vanguarda do licenciamento das novas entidades e tecnologias financeiras.

Talvez possa ser feito o mesmo em Portugal?

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